Senadores e representantes da Receita Federal irão debater a viabilidade de redução, de 27,5% para 25%, da alíquota máxima do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas. Foi o que decidiu nesta terça-feira (29) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao aprovar requerimento de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A data do debate ainda será marcada.
A reunião é para instruir projeto (PLS 330/05) do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que pede a redução. Ele lembrou que o aumento da alíquota de 25% para 27,5% sobre a maior faixa de renda da tabela progressiva do Imposto de Renda, determinado para vigorar provisoriamente nos exercícios de 1998 e 1999, acabou estendendo-se até os dias de hoje.
O projeto estabelece ainda que estará isento do Imposto de Renda quem ganhar até R$ 1.164,00 e estarão sujeitos a uma alíquota de 15% vencimentos mensais entre R$ 1.164,00 e R$ 2.326,00. Acima dessa faixa o texto propõe a alíquota máxima de 25%.